Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres

REDE VIVA MARIA

SERVIÇOS DE URGÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA - 24 horas

PATRULHA MARIA DA PENHA INTEGRADA PELA GCM e PM	153 ou 190
SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL À URGÊNCIA	192 4544-6842 4518-1313
1ª DELEGACIA DE POLÍCIA Rua Santa Cecília, 465, Bairro Matriz	4514-1917 4514-1228 4514-3344
UPA BARÃO DE MAUÁ Av. Barão de Mauá, 3567, Jardim Maringá	4578-2872
UPA MAGINI Av. Washington Luiz, 3890, Vila Magini	4547-7374 4518-2245
UPA ZAÍRA Av. Washington Luiz, 1952, Jardim Zaíra	4518-7803
UPA VILA ASSIS Av. Dom José Gaspar, 2190, Jardim Anchieta	4513-6255 4513-6257
HOSPITAL DR. RADAMÉS NARDINI Rua Regente Feijó,166, Vila Bocaina	4547-6999
CRAM- CENTRO DE REFERÊNCIA NA ATENÇÃO À MULHER: Presta serviços socioeducativos para capacitação de servidores, sensibilização de lideranças sociais e organizacionais na prevenção e intervenção na violência contra a mulher. Rua Santa Cecília, 489, Bairro Matriz	4512-7615

Serviços de Atenção Especializadas para Mulheres

PATRULHA MARIA DA PENHA INTEGRADA PELA GCM e PM	153 ou 190
SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL À URGÊNCIA 192	192
1ª DELEGACIA DE POLÍCIA Rua Santa Cecília, 465, Bairro Matriz	4514-1228 4514-1917
UPA BARÃO DE MAUÁ Av. Barão De Mauá, 3.567, Jardim Maringá	4546-2872
UPA MAGINI Av. Washington Luiz, 3890, Vila Magini	4512-7757
UPA ZAÍRA Av. Washington Luiz, 1952, Jardim Zaíra	4512-7760
UPA VILA ASSIS Av. Dom José Gaspar, 2190, Jardim Anchieta	4512-7759
HOSPITAL DR RADAMÉS NARDINI Rua Regente Feijó, 166, Vila Bocaina	4547-6999

DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER Rua General Osório, 75, Vila Bocaina	4514-1333 4514-1706
DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE MAUÁ Rua General Osório, 75, Vila Bocaina	4514-1595
2ª DELEGACIA DE POLÍCIA REGIÃO PARQUE DAS AMÉRICAS Rua. Haiti, 3, Parque das Américas	4516-1000 4547-3899
3ª DELEGACIA DE POLÍCIA REGIÃO ITAPEVA Av. Barão de Mauá, 4138, Jardim Itapeva	4576-2020 4576-3904
4ª DELEGACIA DE POLÍCIA – JARDIM ZAÍRA Rua Agenor Freire de Morais, 20 - Jardim Zaíra	4514-7566 4514-1514

ACESSO AO JUDICIÁRIO

DEFENSORIA PÚBLICA Rua General Osório, 412, Vila Bocaina Agendamento de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h.	0800-773-4340
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. João Ramalho, 131, Vila Noêmia E-mail: pjmaua@mpsp.mp.br	4512-1112
TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO SÃO PAULO - FÓRUM DE MAUÁ Av. João Ramalho, 111, Vila Noêmia - Atendimento das 13h às 19h	4555-0244

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABCDMRR

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABCDMRR

SER H+ Programa de reeducação de homens agressores – acesso através do Judiciário

SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programas Bolsa Família, Renda Cidadã, Benefício de Prestação Continuada, Tarifa social da Eletropaulo/ENEL; gratuidade na passagem interestadual para idosa; telefone popular; isenção em taxa de concurso público; dentre outros.
Central de Cadastro Único – CCU – pré-requisito para acesso a Benefícios Sociais Rua Almirante Tamandaré, 589 - Vila Bocaina	4545-3269
CRAS FEITAL Avenida Benedita Franco da Veiga, 1085 – Jardim Feital	4512-7726
CRAS MACUCO Rua Remo Luiz Corradini, 115 – Jardim Zaira/Macuco	4518-2666
CRAS ORATÓRIO Rua Salvador, 266 – Jardim Oratório	4514-5411
CRAS PARQUE DAS AMÉRICAS Rua Estados Unidos, 84 – Parque das Américas	4541-1484
CRAS SÃO JOÃO Avenida Barão de Mauá, 4050 – Vila São João	4518-4535
CRAS VILA MERCEDES Rua Cícero Rodrigues da Silva, 443 - Vila Mercedes	4513-6465
CRAS ZAIRA Avenida Presidente Castelo Branco, 2982 – Jardim Zaira	4514-4265 4514-4265
CREAS VILA BOCAINA Rua Alvares Machado, 18A – Vila Bocaina	4513-6417
CREAS MATRIZ Rua Avaré, 62 – Bairro Matriz	4512-7731 4512-9142
CASA DE PASSAGEM - Funcionamento diário das 19 às 7h Rua Santos Dumont, 59 - Vila Bocaina.

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA

CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO E RENDA Rua Jundiaí,63 – Bairro Matriz	4514-6141 4512-7779
CENTRO PÚBLICO ECONOMIA SOLIDÁRIA Rua Oscarito, 845 – Jardim Sônia Maria	4512-7845

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

FRENTE DE TRABALHO: inscrições divulgadas anualmente pelos meios de comunicação

SECRETARIA DE SAÚDE

ACESSO À ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E ELETIVOS À SAÚDE DA MULHER: Humanizar e qualificar a atenção em saúde no Pré-natal e Parto, no Planejamento Familiar e assistência em Anticoncepção, na orientação e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis (DST), no programa de atendimento à mulher vítima de violência sexual e doméstica, nas ações educativas e de redução da vulnerabilidade das adolescentes aos agravos à saúde sexual e reprodutiva, Saúde Mental e Gênero, Atenção às doenças crônico-degenerativas, Câncer Ginecológico e doenças cardiovasculares, atenção à Saúde das Mulheres Negras, Lésbicas e Indígenas, além da Saúde Bucal com o Programa Sorriso de Maria.
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE Rua Luiz Lacava, 229	4519-5000
NAVIS - NÚCLEO DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL Rua Luiz Lacava, 229	4519-5000
CAPS INFANTIL Av. Getúlio Vargas, 563 - Vila Guarani	4516-3600
CAPS ÁLCOOL E DROGAS Rua Santos Dumont, 49 - Vila Bocaina	4516-3510
CAPS ADULTO Rua Sorocaba, 35 - Bairro Matriz	4547-3834
CENTRO INTEGRADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Rua da Pátria, nº 237 - Vila Magini	4541-7202
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Av. da Saudade, 396 - Jardim Pilar	4519-4332
CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) Rua Dr. Benedito Meireles Freire, 193-A - Vila Vitória	4512-7784
UBS ORATÓRIO Rua Salvador, 266 - Jardim Oratório	4518-0076
UBS PARANAVAÍ Rua Rolândia, 252 - Jardim Paranavaí	4544-4831
UBS PARQUE DAS AMÉRICAS Rua América do Norte, 110 - Parque das Américas	4544-6163
UBS PARQUE SÃO VICENTE Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 509-A - Parque São Vicente	4513-2382
UBS PRIMAVERA Rua das Azaléias, 24 - Jardim Primavera	4513-2583
UBS SANTA LÍDIA Rua Peru, 99 - Parque das Américas	4544-6158
UBS SANTISTA Rua Januário Boccia, Nº 120 - Jardim Santista	4578-5476
UBS SÃO JOÃO Av. Barão de Mauá, 4050 - Vila São João	4576-6955
UBS SONIA MARIA Rua Carmem Miranda, 545 - Jardim Sonia Maria	4549-1500
UBS VILA ASSIS Av. Assis Brasil, 591 - Vila Assis Brasil	4555-8712
UBS ZAÍRA II Av. Presidente Castelo Branco, 1975 - Jardim Zaíra	4512-7761
UBS ZAÍRA III Av. Presidente Castelo Branco, 2982 - Jardim Zaíra	4518-1602
UBS MACUCO Rua Remo Luiz Corradini, 115 - Macuco - Jardim Zaíra	4516-3567
UBS VILA MAGINI Rua da Pátria,, 83 - Vila Magini	4544-3857

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Acesso à educação formal (EJA e ENCEJA) para as mulheres e atendimento prioritário em vagas nas creches e escolas municipais e estaduais suas crianças e adolescentes
EM AMERICO PERRELLA Rua São Judas Tadeu, 81 - Jardim São Sebastião	4511-4720 4511-2009
EM ANA AUGUSTA DE SOUZA Rua Cuba, 380 - Parque das Américas	44544-6179
EM CHICO MENDES Rua Ivan Bernardo da Silva, 43 - Jardim Flórida	4545-0762
EMEJA CLARICE LISPECTOR Rua Alonso Vasconcelos, 1621 - V. Bocaina	4512-3216
EM DARCI APARECIDA FINCATTI FORNARI Rua Elza Jorge, 153 - Jardim Esperança	4578-7617
EM DARCY RIBEIRO Rua Pedro II, 232 - V. Independência	4576-5133
EM GALDINO JESUS DOS SANTOS Rua João Batista Pântano, 1810 - Jardim Canadá	4578-5466
EM GUILHERME PRIMO VIDOTTO Rua Pedro Garcia Fernandes, 84 - Jardim Olinda	4577-7083 4577-5772
EM GUILHERME PRIMO VIDOTTO Rua Pedro Garcia Fernandes, 84 - Jardim Olinda	4577-7083 4577-5772
EM GUIMARÃES ROSA Rua Dr. Ariocy Rua Costa, 75 – São Jorge do Guapituba	4513-6145
EM JEANETE BEAUCHAMP Rua Dona Benedita Franca da Veiga, 1015 – Feital	4578-5455
EM JOÃO RODRIGUES FERREIRA Estrada do Regalado, 81 - Jardim Itaussu	4578-7987
EM LUCINDA PETRIGROSSI CASTABELLI Av. Presidente Castelo Branco, 1903 – Jardim Zaíra	4544-6172
EM DRª LYSIANE PEREIRA GALVÃO Rua da Pátria, 23 Vila Magini	4543-2106
EM MARIA ROSEMARY DE AZEVEDO Av. Presidente Castelo Branco, Jardim Zaíra	4518-6439
EM MARIA WANNY SOARES CRUZ Rua Clodoaldo Portugal Caribê, 411 - Vila Assis	4555-9560

DATAS ESPECIAIS

CALENDÁRIO DAS LUTAS E CONQUISTAS DAS MULHERES

JANEIRO

29 – DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS: No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, no Congresso Nacional. Um marco na história do movimento contra a transfobia, sendo organizada por pessoas trans e travestis, essa data foi busca promover reflexões sobre a cidadania das pessoas trans travestis, transexuais e não-binárias. Uma das vitórias foi o Decreto nº 8.727, publicado em abril de 2016, que autorizou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, transgêneros e transexuais no âmbito da administração pública federal. A transfobia é uma realidade cruel, que além do próprio risco de vida, leva as pessoas trans a abandonarem os estudos e enfrentarem dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

FEVEREIRO

11 – DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA: É impossível estimar quantas mulheres pesquisadoras, cientistas e inovadoras foram ofuscadas e/ou apagadas da história, proibidas de frequentar sociedades científicas e que não puderam assinar suas obras mas tiveram suas pesquisas publicadas e creditadas a homens. Resultado da cultura machista e misógena. A data tem o objetivo fomentar o papel de mulheres e meninas na ciência promovendo a visibilidade às inúmeras contribuições das mulheres nas áreas de pesquisa científica e tecnológica, além de fortalecer o compromisso universal com a igualdade de direitos.

24 – DIA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL: A data passou a ser celebrada a partir de 2015, com a promulgação da Lei Nº 13.086. Comemora-se esta data 24 de fevereiro por ser uma conquista feminina, do Código Eleitoral de 1932. Ainda assim, somente mulheres casadas com autorização do marido e viúvas com rendas próprias poderiam votar. Com isso, mulheres maiores de 21 anos, alfabetizadas e com renda própria poderiam participar da vida política Esta conquista também assegurava direto da mulher ser votada. Em 1933 a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher eleita como deputada para a Assembleia Nacional Constituinte, colaboradora para elaboração da Carta Magna de 1934. A professora Celina Guimarães Vianna foi a 1ª eleitora brasileira, aos 29 anos de idade. Com o advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a estabelecer que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, incluiu-se seu nome na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina.

MARÇO

08 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER: A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Era utilizada por movimentos femininos para celebrar a luta pelos direitos das mulheres desde o início do século 20. Simbolizava a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens, remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

08 – DIA DA MULHER – Lei Municipal: A Lei Ordinária nº 6.016, de 13 de dezembro de 2022, de Mauá, institui o “Dia da Mulher” a ser comemorado anualmente no dia 08 de março. Também estabelece a realização de atividades culturais e educacionais nas repartições públicas e escolas municipais, dando foco às lutas e direitos e ao papel da mulher na sociedade. Uma solenidade deve ser realizada para homenagear as mulheres que mais se destacarem no município pelas atividades desenvolvidas em benefício da conscientização do papel da mulher na sociedade atual.

08 – DIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA – Lei Municipal: Entre outras atividades em defesa e proteção às mulheres, a Lei Ordinária nº 6016/2022 institui a implementação de políticas públicas para promover programas de conscientização e de educação sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama, fatores de risco e medidas preventivas.

27 A 31 – SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO - Lei Municipal: A Lei Municipal nº 5.479, de 24 de junho de 2019, institui a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março. O objetivo É conscientizar a população sobre os direitos humanos das mulheres e combater o Feminicídio.

31 – DIA INTERNACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS: A data foi criada pela ativista trans Rachel Crandall, em Michigan, no estado do Oregon, nos EUA, no ano de 2009. Foi uma reação à falta de compromisso da sociedade em relação aos direitos das pessoas trans. A data vem sendo comemorada globalmente desde 2014. Além de comemorar as vitórias da comunidade trans pelo mundo,evidencia a luta das pessoas Trans na busca por cidadania e direitos. No Brasil, a expectativa de vida de uma pessoa trans não chega aos 40 anos. É também o país que mais mata pessoas transgenere no mundo, de acordo com dados da Transgender Europe. É importante buscar, todos os dias, combater a transfobia, estereótipos, estigmas e as outras violências sofridas por esses corpos.

MARÇO LILÁS - MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO - Lei Municipal: A Lei Municipal nº 6.016/2022 de Mauá institui o ‘Março Lilás’, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de colo do útero. A campanha destaca a importância da informação sobre a doença, seus fatores de risco e métodos de prevenção, como exames regulares e a vacinação contra o HPV. Busca-se reduzir a incidência do câncer de colo do útero, promovendo a saúde da mulher e incentivando a adoção de práticas preventivas. A iniciativa visa também desmistificar tabus associados à saúde feminina, promovendo um cuidado integral e a busca por diagnósticos precoces, fundamentais para o tratamento bem-sucedido da doença.

ABRIL

27 – DIA DA TRABALHADORA DOMÉSTICA: Essa data foi criteriosamente escolhida em homenagem à Santa Zita, padroeira das empregadas domésticas. A Santa nasceu em 1281, na Itália, em uma cidadezinha conhecida como Lucca, onde trabalhou desde os 12 anos nos afazeres de casa. Como a jovem era muito caridosa com os pobres, dando a eles até o pouco que tinha, o Papa Pio XII concedeu sua canonização. Desde então, Santa Zita é aclamada como “a protetora das empregadas domésticas”.

30 – DIA NACIONAL DA MULHER: Em 30 de abril de 1880, nasceu Jerônima Mesquita, pioneira na enfermagem e líder feminista no Brasil. A data é para reforçar o desenvolvimento e reeducação social sobre os direitos que as mulheres devem ter na sociedade, em que as mulheres enfrentam muitas restrições predominantemente machistas e patriarcais.

Assim como o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Dia Nacional da Mulher também lembra a luta das mulheres na conquista de seus direitos. Infelizmente, o Dia Nacional da Mulher não é devidamente difundido no país. A data acaba por ser ofuscada pelo Dia Internacional da Mulher que, nos últimos anos, desviou-se do seu caráter político e passou a ser visto como mais uma data comercial.

O combate ao sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos de discriminações contra o gênero feminino é o alvo central dos debates que ocorrem neste dia.

MAIO

19 – DIA DAS DOADORAS DE LEITE MATERNO – Lei Municipal: 19 de maio é o dia Nacional e Mundial de Doação de Leite humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano.

A data foi instituída pela Lei nº 13.227/2.015 e representa um momento especial de sensibilização da sociedade para a importância da doação de leite humano, assim como, uma iniciativa a mais para a proteção e a promoção do aleitamento materno. Estimular a doação de leite materno; promover debates sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite humano; divulgar os bancos de leite humano nos estados e nos municípios, são objetivos das comemorações.

28 – DIA NACIONAL DA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL - Lei Municipal : Ficou instituída a campanha Municipal de Orientação, Prevenção e Conscientização com o objetivo de identificar a mortalidade materna e suas causas e fatores que a determinam; criar estratégias que previnam as mortes; apresentar informações quantitativas sobre a mortalidade materna de forma periódica; avaliar a assistência médica prestada às gestantes; estabelecer soluções no sistema de saúde municipal, visando reduzir a mortalidade materna no município; estimular a cooperação técnica entre os órgão, entidades e os poderes competentes através de convênios, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade.

30 – DIA DA LUTA PELA MAIOR PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS TRABALHADORAS RURAIS: Data dedicada a manifestar a importância da atuação dessas mulheres, personagens fundamentais para economia brasileira, celebra as conquistas e lembra que muitos desafios ainda devem ser superados. A maioria dos alimentos básicos que chegam às mesas vêm dos trabalhos dos agricultores rurais e a celebração do Dia do Trabalhador e Trabalhadoras Rurais foi instituída no Decreto da Lei 4.338,1 de Maio de 1964.

Tudo que chega as nossas mesas, provêm de sua natureza, mas a sua transformação tem a ver com a sua ação. Deste o preparo da terra, o seu trabalho encerra toda sua dedicação na pecuária ou agricultura, mesmo sem grande estrutura, ele garante a produção.

JUNHO

28 – DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LBTQIAPN+: É a principal data de resistência da comunidade LGBTQIAPN+, que teve como marco fundador um episódio que opôs violência e exclusão à resistência a favor da diversidade, numa época em que a homossexualidade era proibida em todos os estados americanos.

Em 28 de junho de 1969, policiais à paisana do departamento de polícia de Nova York fizeram uma batida no bar nova-iorquino Stonewall Inn, um do mais populares ente a comunidade LGBT, sendo considerado um refúgio em uma era de intolerância.

Durante a batida várias pessoas foram levadas sob custódia, em especial gays, lésbicas e pessoas trans. Um grupo resistiu e a ele se somaram mais pessoas que ficaram sabendo do episódio. A mobilização e a resistência duraram cinco dias.

Um ano após o episódio, em 28 de junho de 1970, uma manifestação partiu do bar e caminhou por mais 4 km em direção ao Central Park, sendo essa considerada a primeira marcha do orgulho LGBT no país e que ecoou para outras nações.

JULHO

25 – DIA MUNICIPAL E INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINOAMERICANA E CARIBENHA – Lei Municipal nº 6.016/2022 - Cap. VI - Das Datas Comemorativas: Esta data homenageia a luta e a resistência das mulheres negras e caribenhas, ao reconhecer sua contribuição histórica, cultural e social, além de destacar a importância da igualdade e da valorização da diversidade étnico-racial. Celebra-se Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII. Sua resistência contra a escravidão e sua liderança destacam a importância das mulheres na história e na luta por direitos.

AGOSTO

07 – SANÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: A Lei Federal n° 11.340/2006, que homenageia Maria da Penha Fernandes, criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais. Em 1983, ela foi vítima de tentativa de feminicídio por seu companheiro. Devido aos tiros recebidos nas costas, ficou paraplégica e com outras complicações físicas e traumas psicológicos. A legislação estabelece medidas protetivas que podem ser aplicadas para garantir a segurança das mulheres em situação de violência, como a proibição de aproximação do agressor, afastamento do lar e outras ações para preservar a integridade física e psicológica das vítimas. A lei busca criar uma rede de apoio e atendimento, com ações de prevenção, assistência psicossocial, jurídica e de saúde às mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS PARA A LEI MARIA DA PENHA – Lei Municipal: A Lei n° 5.408, de 21 de novembro de 2018, institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas, de Mauá. As ações serão desenvolvidas, anualmente, na primeira de semana do mês de agosto, proporcionando aos alunos conhecimento e importância da Lei Maria da Penha como: conscientização sobre a prevenção; combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; contextualização da realidade atual da mulher; viabilização da prática de boas ações como paz, não violência, igualdade de condições de vida, plena cidadania, dignidade e respeito; possibilidade da erradicação da violência contra a mulher e reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.

26 – DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE FEMININA: É uma data que reforça a necessidade de debate e de ações efetivas para o alcance da equidade nas mais diferentes esferas da sociedade. Uma luta histórica, a busca das mulheres pelo acesso a direitos civis, condições igualitárias de trabalho e representatividade política.

Estudos apontam que apesar das conquistas observadas nas últimas décadas, tanto em termos de direitos políticos quanto da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, desigualdades de gênero ainda persistem em vários aspectos da vida social, sendo o econômico talvez um dos mais visíveis. Dentro desse contexto, estão fenômenos como as diferenças salariais entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, a segregação sexual no mercado de trabalho, a inserção feminina em empregos mais precários, bem como a sobrecarga nos trabalhos domésticos.

28 a 31 - SEMANA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO – Lei Municipal: A Lei n° 5.480, de 24 de junho de 2019, institui a "Semana Municipal Quebrando o Silêncio" no Calendário Oficial do Município de Mauá, a ser realizada na última semana do mês de agosto. A iniciativa quer romper com o silêncio da vítima desses atos, promovendo a cultura do respeito nos relacionamentos. De caráter educativo e preventivo, as atividades têm como finalidade conscientizar a população em geral, em particular as crianças, as mulheres e os idosos, sobre a importância do combate ao abuso e à violência; disponibilizar informações e esclarecimentos quanto aos direitos e alertar sobre a necessidade de buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário; e fomentar ações e atividades de divulgação dos canais para a denúncia dos casos de abuso e violência doméstica.

AGOSTO DOURADO - Lei Municipal: A Lei n°5.757, de 15 de outubro de 2021, institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a recomendação é que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade. E que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, os dois anos de idade. As vantagens nutricionais são inúmeras, pois possui anticorpos, favorecendo a proteção contra infecções, alergias e diarreia.

SETEMBRO

06 – DIA INTERNACIONAL DA AÇÃO PELA IGUALDADE DA MULHER: A data é originada nos Estados Unidos, em 26 de agosto de 1920, quando foi aprovada a 19ª emenda da constituição americana, que dava às mulheres o direito ao voto. A desigualdade de gênero é uma das violações mais persistentes e graves dos direitos humanos no mundo. Está intimamente relacionado com o machismo estrutural da nossa sociedade. Pesquisas afirmam que as mulheres têm nível de escolaridade superior ao dos homens e que o mercado de trabalho não reflete essa situação. Historicamente, as mulheres possuem desvantagens na área, como menor participação na força de trabalho, ocupação de setores, cargos menos valorizados e menores salários. A data é importante para alertar sobre esse problema, criando ações que estimulem a discussão do tema pela sociedade. O uso continuado da igualdade de oportunidades é necessário para ajudar na quebra de barreiras e garantir que todas tenham uma chance justa de ganharem salários iguais, de demonstrarem talentos e habilidades, em todas as áreas.

14 - DIA LATINO-AMERICANO DA IMAGEM DA MULHER NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: Em 1990, a pretexto de uma reforma administrativa, Mara Régia foi afastada da Rádio Nacional. Naquele mesmo período acontecia o V Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, no qual participaram jornalistas e comunicadoras de diferentes países da região. Num gesto de reconhecimento da luta realizada pelo programa, elas elegeram o 14 de setembro, data da estreia do programa radiofônico Viva Maria, como “Dia Latino-Americano da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação”. Hoje, consta no calendário oficial da ONU Mulheres e é comemorado em todos os países da América Latina. É importante a temática para que políticas públicas sejam criadas e promovam a visibilidade das mulheres.

23 – DIA INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS: A data 23 de setembro começou a ser lembrada mundialmente em 1999, quando os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram como Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, inspirados pelo exemplo da Argentina, que em 1913 promulgou a Lei Palácios – criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas. De acordo com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, aprovado em Palermo (Itália) no ano 2000, o tráfico de pessoas pode ser definido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. (1157)

Resumo: Em 23 de setembro, desde 1999, celebra-se o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Inspirado pela Lei Palácios da Argentina em 1913, que punia a exploração sexual e corrupção de menores, essa data destaca a necessidade de proteger mulheres e crianças contra o tráfico humano. O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, de 2000, define o tráfico de pessoas como recrutamento, transporte ou alojamento mediante coerção, fraude ou abuso, para fins de exploração. (552)

29 – SAÚDE DO CORAÇÃO DA MULHER – Lei Municipal: A Lei n° 5.281, de 22 de dezembro de 2017, do município de Mauá, institui a Semana da Saúde do Coração da Mulher, a qual orienta as mulheres ao diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, passando a integrar o calendário oficial de eventos da Municipalidade, e dá outras providências. É importante conscientizar as mulheres a manter uma vida saudável e evitar doenças cardíacas. Algumas ações recomendadas para prevenção dessas doenças são: praticar atividade física regularmente, controlar o peso, os níveis de colesterol e ter hábitos alimentares saudáveis, evitando o excesso de bebidas alcoólicas e sal, além de gerenciar o estresse. Segundo a Federação Mundial do Coração, o estresse psicológico pode dobrar o risco de ter um ataque cardíaco. Vale salientar que é a principal causa de mortes no mundo e que são passíveis de prevenção, principalmente, com o controle da hipertensão, do diabetes, da obesidade, do sedentarismo e do fumo. (959)

Resumo: A Lei n° 5.281, de dezembro de 2017, em Mauá, estabelece a Semana da Saúde do Coração da Mulher para promover o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, integrando o calendário oficial municipal. É crucial conscientizar as mulheres sobre hábitos saudáveis, como exercícios regulares, controle de peso, colesterol, alimentação balanceada e gestão do estresse, pois as doenças cardíacas são evitáveis e a principal causa de morte no mundo, relacionadas principalmente à hipertensão, diabetes, obesidade, sedentarismo e tabagismo. (548)

OUTUBRO

10 – DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER: Foi em 1980 que a data 10 de outubro tornou-se o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. O movimento começou em São Paulo, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil. Ao longo dos anos a legislação mudou para proteger mulheres vítimas de violência. A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) completou 17 anos e já passou por uma série de mudanças para a consolidação do enfrentamento de abusos, agressões e crimes motivados por discriminação de gênero. Além dela, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Em nossa sociedade a opressão da mulher se manifesta de diversas maneiras: violência doméstica, mercantilização do corpo da mulher, dupla ou tripla jornada de trabalho, falta de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, entre outros. (945)

Resumo: Em 1980, o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher foi estabelecido após um protesto em São Paulo contra o aumento dos crimes de gênero. A legislação evoluiu para proteger as vítimas, com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que qualifica o homicídio motivado por discriminação de gênero como crime hediondo. A opressão feminina persiste na sociedade, evidenciada pela violência doméstica, exploração do corpo, desigualdade de oportunidades e sobrecarga de trabalho. (519)

12 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER INDÍGENA: No dia 5 de setembro, comemora-se o Dia Internacional da Mulher Indígena, criado em 1983, durante o II Encontro de Organizações e Movimentos da América, em Tihuanacu, na Bolívia. A data foi escolhida em memória à execução de Bartolina Sisa, em 1782, uma heroína indígena que liderou numerosas revoltas contra o domínio espanhol ao lado do marido. O racismo tem impedido o movimento de mulheres de apreender e de compreender o legado ancestral de sabedoria dos povos e das mulheres indígenas que desempenham um papel fundamental nas famílias, comunidades e vida de seus povos. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social (Cogen), atua com o propósito de apoiar as mulheres indígenas na busca da não-discriminação e reforçar o papel delas na promoção do bem viver, sempre considerando a diversidade e a especificidade de cada povo.

15 – DIA INTERNACIONAL DA MULHER RURAL: A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995. A data celebra as mulheres que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos em todo o mundo. De acordo com dados da ONU Mulheres, elas são responsáveis por 60% a 80% dos alimentos consumidos na América Latina e no Caribe. O envolvimento das mulheres no campo contribui para a segurança alimentar e nutricional, a gestão de recursos naturais, a liderança em diversas empresas e também para ações comunitárias no setor agrícola.

Apesar de desempenharem um papel crucial na agricultura, as mulheres ainda enfrentam desafios no acesso a recursos produtivos que valorizem seu trabalho no campo.

15 a 22 - SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL: A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil é realizada na semana do dia 15 de outubro. Dentre os principais objetivos estão: dar visibilidade à problemática da perda gestacional, neonatal e infantil, lutar por respeito ao luto de mães e pais que passam por essa experiência, e contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações para pais, familiares, profissionais da área de saúde e sociedade em geral. É uma demanda de saúde pública, a fim de garantir o respeito às garantias constitucionais inerentes à dignidade da pessoa. Muitas famílias que enfrentam essa situação se sentem isoladas e incompreendidas, agravando o sofrimento e levando ao estado de luto permanente, com implicações psicológicas mais graves. Embora o luto seja um processo natural e necessário, a política pública deve ser voltada para que garanta que tal processo seja vivenciado de forma mais humanizada e solidária.

NOVEMBRO

20 – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA: Nessa data foi instituída oficialmente pela Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, e remete ao dia em que foi morto o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695, para combater o racismo. O Quilombo de Palmares situava-se na Serra da Barriga, na antiga Capitania de Pernambuco — hoje integra o município de União dos Palmares, no estado de Alagoas.

A liderança de Zumbi e sua resistência contra a escravização fizeram dele um grande símbolo da luta dos negros contra a escravidão no Brasil. Ele se transformou nesse ícone de resistência a partir da década de 1970, quando detalhes de sua morte foram descobertos e quando os movimentos sociais retomaram a sua força no Brasil.

22 – DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA – Lei Municipal: A Lei n° 5.825, de 23 de dezembro de 2021, institui no calendário oficial o "Dia Municipal da Mulher Empreendedora". As ações devem promover a inclusão efetiva de mulheres no ecossistema tecnológico, bem como estimular o empreendedorismo por meio de mentorias e capacitações, incentivar a contratação de mulheres por empresas e startups e fomentar investimentos na área; promover treinamentos sobre educação empreendedora a fim de melhorar ou desenvolver competências para gerir uma empresa; buscar, impulsionar, consolidar empresas e conectá-las com outras empreendedoras e com o ecossistema de inovação e startups.

25 – DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A data é celebrada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. Presta homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, violentamente torturadas e assassinadas, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs dominicanas eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por melhores condições de vida na República Dominicana. Dia Laranja, como também é conhecida a data, é uma das mais importantes ações no enfrentamento da violência contra Meninas e Mulheres porque nos gera a oportunidade de conscientização de toda a sociedade sobre a violência de gênero. A escolha da cor laranja é emblemática, pois sua vibração simboliza a aspiração a um futuro mais brilhante e otimista, livre da violência que aflige mulheres e meninas. No Brasil a campanha inicia no dia 20 de novembro e se estende até 10 de dezembro, sendo denominada de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. O início do ativismo coincide com o Dia da Consciência Negra, em virtude da requerida atenção especial da situação de vulnerabilidade adicional enfrentada pelas mulheres negras.

SEMANA DE PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE – Lei Municipal: A Lei N° 5.472, de 16 de maio de 2019, institui no calendário oficial a "Semana Municipal de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose", a ser comemorada anualmente na quarta semana do mês de novembro. É uma doença inflamatória, causada por células do endométrio. Muito frequente no período reprodutivo, a doença atinge desde a adolescência até a transição para a menopausa. Entre os sintomas da endometriose, estão: cólica menstrual incapacitante, dor pélvica crônica, dor na relação sexual, dor para evacuar, dor para urinar e dificuldade para engravidar. Se houver suspeita dessa doença, o ideal é procurar um médico (a) ginecologista. Existem dois tipos de tratamento para a endometriose: o clínico, que envolve medicamentos e adaptações no estilo de vida e o cirúrgico, recomendado em situações mais específicas.

DEZEMBRO

06 – DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: A campanha ‘Laço Branco’, promovida em 6 de dezembro, marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, pontuado pela Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007. A ação reforça o papel de toda a sociedade para o alerta e a denúncia de casos de violência contra a mulher e busca sensibilizar os homens para também lutarem contra as diversas formas de violência. A campanha integra a jornada dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, movimento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer o compromisso com políticas de promoção de igualdade de gênero e coibir a violência doméstica. A mobilização teve início a partir de um episódio de violência ocorrido, em 1989, quando um homem armado invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica de Montreal e pediu para que todos os homens que estavam no ambiente se retirassem, antes de tirar a vida de 14 mulheres e a sua própria.

Os homens podem contribuir: Se posicionando contra a violência, repudiando todo tipo de agressão; Educando as crianças e jovens sobre a igualdade de gênero e sobre a importância do respeito; Protegendo as mulheres que estão sendo vítimas de violência, oferecendo apoio emocional e material.

10 – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: Em 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, em 1948, foi proclamada pela Organização das Nações Unidas – ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ONU, fundada em 1945, foi criada com o propósito de garantir a paz e a defesa assim como evitar a possibilidade de ocorrência de um terceiro conflito mundial, pois as duas Guerras Mundiais impactaram com destruição, sofrimento e mortes. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem caráter universal de proteção aos direitos humanos assegurando a todos os seres humanos, o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à defesa e à saúde, entre outros, independentemente de nacionalidade, sexo, etnia, religião, língua, opinião política ou qualquer outro critério desse tipo. Atualmente, também nos deparamos com uma série de situações que desrespeitam os Direitos Humanos no país. Entre elas, podemos citar altas taxas de homicídio, violência contra mulher, trabalhos análogos à escravidão, miséria dentre outras. (1012)

Principais formas de violência contra a mulher:	A violência contra a mulher pode ser caracterizada:
Psicológica	Intrafamiliar
Física	Por afinidade
Sexual	Por afetividade
Patrimonial	Instituição
Moral